A Fundação IEPALA tem assinado com a Agencia Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) um Convênio denominado MUNICIPALISMO e DESCENTRALIZAÇAO EM ANGOLA (cod.: 10-CO1-003), cujo objectivo geral é impulsionar o bom exercício dos direitos sociais e políticos da população em Angola, a traves do fortalecimento das Administrações Locais para uma gestão mais democrática e a traves da promoção de uma maior participação cidadã, com especial atenção à participação da mulher nas províncias de Malanje, Huambo e Bié. O Convênio “Municipalismo e Descentralização em Angola”, que é implementado em Malanje em parceria com a ONG angolana ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente), pretende realizar uma intervenção integral de apoio ao processo de descentralização do poder central, que se está a levar a cabo em Angola, sempre mantendo uma visão de participação cidadã e abertura dos poderes da Administração.

A área de intervenção são as províncias de Malanje, Huambo e Bié. Em Malanje se intervêm em duas componentes:

1. Apoio ao processo de descentralização municipal/ “municipalismo” quer ao nível provincial quer ao nível municipal e comunal.

2. Apoio ao fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Em Huambo e Bié se intervêm na componente de apoio às OSC, complementando-se esta actuação com o resto de actores das províncias, bem das organizações locais, a cooperação espanhola, bem com outros organismos internacionais. Assim mesmo, se contemplam actividades de sensibilização em Espanha que promovam as redes, a troca de experiências e seminários internacionais sobre os temas de interesse para este Convênio.

Enviar ao endereço raul.munoz@iepala.es indicando como Ref: Proposta Planos estratégicos gerais de formação de quadros de funcionários municipais (10-CO1-003).

O conteúdo da oferta deverá aportar os seguintes documentos: Proposta de trabalho que inclua a metodologia proposta pelo consultor/a para o desenvolvimento da assistência técnica.

CV do consultor/a ou equipa consultora que opta à assistência técnica. Oferta econômica tal como é indicado anteriormente. As ofertas recebidas serão valoradas tecnicamente conforme aos seguintes critérios:

Critério 1: Qualidade técnica da proposta (máximo 6 pontos de 10 do global da proposta)

Critério 2: Perfil Professional, CV da equipa consultora (máximo 4 pontos de 10 do global da proposta).

O prazo limite para a apresentação de ofertas é: 20 de Maio de 2013.

PERFIL DO/A CONSULTOR/A

• Experiência de trabalho na elaboração de planos estratégicos de formação, gestão de RRHH e Administração Pública. O/a consultor/a deve acreditar experiência especifica nestas áreas de actividade profissional. • Experiência em avaliações de desempenho. • Boa capacidade analítica para formular relatórios técnicos. • Experiência em municipalismo e processo de descentralização. • Profundo conhecimento de Angola. • Conhecimento da legislação angolana relativamente a Administração Pública e descentralização. • Experiencia no trabalho com Municipais. Governos Provinciais e Administrações.

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